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Kaio Nabarro Giroto
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Notícias (5)
Kaio Nabarro Giroto
Notícia ·
há 4 anos
Fenômeno físico x Natureza jurídica das coisas
Não se deve confundir um fenômeno físico com a natureza jurídica das coisas, a variação volumétrica do combustível é fenômeno natural sem implicação jurídica; foi com esse entendimento que a 1ª Turma...
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Kaio Nabarro Giroto
Artigo ·
há 4 anos
O sujeito passivo da improbidade administrativa
Considerando que a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, detém como pilar fundamental a tutela do patrimônio público e a administração da coisa pública (aqui interpretada pelos bens, direitos e...
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Kaio Nabarro Giroto
Notícia ·
há 4 anos
Você conhece o processo sincrético?
Embora seja uma "novidade" em nosso ordenamento jurídico, introduzindo com o advento do novo Código de Processo Civil, você provavelmente conhece ou até mesmo já se valeu da sistemática do processo...
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Kaio Nabarro Giroto
Notícia ·
há 6 anos
Guilherme de Souza Nucci: De quem é a responsabilidade pela superlotação dos presídios brasileiros?
* Guilherme Nucci é autor da obra Individualização da Pena . Leitores da ConJur têm desconto de 15% ao comprar este e outros livros publicados pelo Grupo GEN. Para participar, basta preencher o campo...
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Kaio Nabarro Giroto
Artigo ·
há 6 anos
Irei viajar; Posso suspender as contas?
Segundo uma recente resolução (632/2014) da ANATEL, o consumidor dos serviços, pode, mediante solicitação, obter a suspensão temporário do serviço prestado, nos termos das regulamentações específicas...
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Kaio Nabarro Giroto
Notícia ·
há 6 anos
Pesquei um único peixe e devolvi ao rio. É crime?
Não. Conforme informativo 602 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pesca de um único peixe que é devolvido, ainda vivo, ao rio em que foi pescado, não configura o crime previsto no artigo 34 da...
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Kaio Nabarro Giroto
Notícia ·
há 6 anos
Breve Síntese do Auxílio-Reclusão
Benefício: Auxílio-Reclusão. Código de Espécie (INSS): B-25. Evento iniciador: Cumprimento de pena privativa de liberdade, seja em regime fechado, semiaberto, ou até mesmo prisão provisória....
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Kaio Nabarro Giroto
Modelo ·
há 6 anos
Sentença Arbitral (Didática) - Toledo Prudente.
Procedimento Arbitral nº: XXXXX-25.2015.8.26.0482. Requerente: SINDOMAQ (Sindicato dos Operadores de Máquinas Pesadas) – CNPJ: 000.XXXXX/0001-00. Requerida: Plano de Saúde “Saúde para todos” –...
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