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Kaio Nabarro Giroto

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Advogado. Estagiário Docente. Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil.

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Kaio Nabarro Giroto

Notícia · há 6 meses

Fenômeno físico x Natureza jurídica das coisas

Não se deve confundir um fenômeno físico com a natureza jurídica das coisas, a variação volumétrica do combustível é fenômeno natural sem implicação jurídica; foi com esse entendimento que a 1ª Turma...

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Kaio Nabarro Giroto

Artigo · ano passado

O sujeito passivo da improbidade administrativa

Considerando que a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, detém como pilar fundamental a tutela do patrimônio público e a administração da coisa pública (aqui interpretada pelos bens, direitos e...

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Kaio Nabarro Giroto

Notícia · ano passado

Você conhece o processo sincrético?

Embora seja uma "novidade" em nosso ordenamento jurídico, introduzindo com o advento do novo Código de Processo Civil, você provavelmente conhece ou até mesmo já se valeu da sistemática do processo...

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Recomendações

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Adelmo Dias Ribeiro

Artigo · há 6 anos

Interesse de Agir - Breve delimitação

Da introdução Poder Judiciário é ultima ratio . É a última medida para a solução dos conflitos que permeiam a sociedade. Posta esta premissa, este artigo buscará traçar, de forma objetiva e concisa,...

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 3 anos

Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte

A embriaguez do motorista, sem o acréscimo de outras peculiaridades que ultrapassem a violação do dever de cuidado objetivo, inerente ao tipo culposo, não pode servir como única premissa para a...

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